Nova tarifa social promete reduzir conta de água em até 78%; saiba mais

Governo de SP anuncia programa que oferece descontos em contas de água e esgoto para famílias em situação de vulnerabilidade social

Com investimento de R$ 1 bilhão, o programa visa ampliar o acesso ao saneamento e reduzir tarifas até 2029 - Imagem: Reprodução / Freepik

Na tarde desta quarta-feira (23), o governo de São Paulo deve anunciar o Programa Tarifa Social Paulista, que amplia os descontos nas contas de água e esgoto para famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela Sabesp.

A principal novidade é a criação da categoria "Social II", voltada a famílias que vivem em áreas urbanas informais passíveis de regularização. Essas famílias terão 50% de desconto sobre o consumo de até 15 mil litros mensais, benefício válido por 24 meses a partir da ligação do serviço.

O novo programa mantém o desconto de até 78% já existente, e está estruturado em três categorias principais:

1. Vulnerável: desconto de 78% para famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até R$ 377,25.
2. Social I: desconto de 72% para famílias com renda de até R$ 754,50 por pessoa, desempregados com último salário de até três salários mínimos, moradores de habitações sociais, idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o BPC.
3. Social II: 50% de desconto por dois anos para residências em núcleos urbanos informais, com limite de consumo de até 15 metros cúbicos por mês.

A secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, destacou a importância da medida: “O objetivo é estimular a organização e a governança social. O CadÚnico é um banco de dados oficial, usado por políticas públicas em todos os níveis. Ele nos permite automatizar o benefício, alcançar quem realmente precisa e evitar burocracia”.

Estima-se que o programa beneficiará cerca de 748 mil famílias, alcançando aproximadamente 2,2 milhões de pessoas em todo o estado.

Transição e automatização dos descontos

Os benefícios serão retroativos às faturas de junho e foram aprovados pelo Conselho Deliberativo dos 371 municípios atendidos pela Sabesp. Famílias com cadastro atualizado no CadÚnico receberão os descontos automaticamente.

Quem perder o direito ao benefício passará por um processo gradual de transição:

• Nos três primeiros meses, mantém-se o desconto original;
• Nos três seguintes, o valor cai para 50%;
• E nos três últimos, para 25%.

Para a categoria Social II, a transição dura seis meses, com redução progressiva semelhante.

Desde julho de 2023, quando o sistema de automatização começou, 219 mil famílias já foram integradas ao programa.

Recursos da privatização

A iniciativa contará com R$ 1 bilhão em investimentos, oriundos do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento (Fausp), criado com os recursos da privatização da Sabesp.

A empresa, que antes tinha mais da metade de suas ações sob controle do governo estadual, teve sua venda formalizada em julho do ano passado. Hoje, o Estado detém apenas 18% das ações, enquanto investidores privados ficaram com outros 17% e a Equatorial Participações assumiu 15%.

A venda gerou R$ 14,8 bilhões em receita, valor que será direcionado à ampliação do acesso ao saneamento e à redução de tarifas até 2029. A Equatorial já atua na concessão de serviços públicos em vários estados brasileiros e passou a operar também no setor de saneamento, após assumir os serviços no Amapá.